2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a unificação dos vencimentos dos cargos de Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí – PI, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2025, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede aumento de remuneração aos servidores públicos municipais com base na inflação do ano de 2025, acrescido de aumento real, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para pagamento de abono salarial de verbas advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF do Município de Campo Grande do Piauí-PI, recebidos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.

Fixa o vencimento dos cargos de Fiscal de Tributos e Mecânico, em 1,2x (uma vez e dois décimos) o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências.

REQUER que seja realizada CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS E VANS, nas margens da BR 316 deste município conforme especificado abaixo.