| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Francisco José Bezerra - Prefeito
Turno: Único
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Altera a Lei Complementar nº 272/2021 (Código Tributário Municipal), para instituir a Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiros e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Francisco José Bezerra - Prefeito
Turno:
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento-Programa no Exercício Financeiro de 2026
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco das Chagas
Turno:
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Altera a Lei nº 009/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município de Campo Grande do Piauí
Obs.: Enviada para o Prefeito Municipal
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Não informada |
4 -
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco das Chagas
Turno:
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Altera e revoga dispositivos de Lei nº 160/2011 que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município da Campo Grande do Piauí.
Obs.: Enviada para o Prefeito Municipal
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Helvídio Boaventura
Turno:
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Solicita ao Gestor Municipal a distribuição de Fardamento Escolar aos alunos matriculados na rede Pública Municipal de ensino para o ano de 2026.
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Proposição retirada da Ordem do Dia |
6 -
Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Washington Brito
Turno: Único
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Solicita a Limpeza e o Desassoreamento do Açude dos Cocos deste município.
Obs.: Enviada ao Prefeito Municipal
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Proposição aprovada |
7 -
Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Washington Brito
Turno: Único
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Solicita a Instalação de câmeras em pontos estratégico na zona urbana e nos povoados Canela de Velho e Carnaíba.
Obs.: Enviada ao Prefeito Municipal
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Proposição aprovada |
8 -
Requerimento nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Washington Brito
Turno: Único
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Solicita ao Gestor Municipal um Programa Gratuito de Esterilização e Castração de Cães e Gatos.
Obs.: Enviada ao Prefeito Municipal
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Proposição aprovada |
