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Dispõe sobre a unificação dos vencimentos dos cargos de Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí – PI, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2025, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede aumento de remuneração aos servidores públicos municipais com base na inflação do ano de 2025, acrescido de aumento real, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para pagamento de abono salarial de verbas advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF do Município de Campo Grande do Piauí-PI, recebidos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.

Fixa o vencimento dos cargos de Fiscal de Tributos e Mecânico, em 1,2x (uma vez e dois décimos) o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências.

Fixa o vencimento do cargo de Programador de Informática, em 1,2x (uma vez e dois décimos) o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), e dá outras providências.

REQUER que seja realizada CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS E VANS, nas margens da BR 316 deste município conforme especificado abaixo.

EXTENSÃO/INSTALAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS RESIDÊNCIAS NO LOCAL DENOMINADO COHAB, QUE FICAM A MARGEM ESQUERDA DA PI 229, SENTIDO AO BAIRRO SÃO GERALDO, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL HS.