Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Jose Bezerra (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza o Código de Posturas do Município de Campo Grande do Piauí – PI (Lei Municipal nº 013/1997), dispondo sobre normas gerais de ordenamento urbano, bem-estar animal, uso de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos, fiscalização administrativa, sistema de penalidades e outras providências
Indexação
Atualiza o Código de Posturas do Município de Campo Grande do Piauí – PI (Lei Municipal nº 013/1997)
Observação
Atualiza a Lei municipal nº 013/1997 - Código de Postura do Município