Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Jose Bezerra (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 12:03 - ICP-Brasil)
Numeração
- 14/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por fonte de recurso Excesso de arrecadação no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 264.142,71 (Duzentos e sessenta e quatro mil e cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), destinados à operacionalização das despesas com recursos de Complementação “VAAR FUNDEB”-Integral”
Indexação
Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, “VAAR FUNDEB”-Integral”
Observação