Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Outras Informações
Apelido
LOA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento-Programa no Exercício Financeiro de 2026
Indexação
Orçamento de 2026
Observação