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Ano da Matéria*

--------- 2025

Tipo de Matéria

--------- Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Complementar Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Resolução Requerimento Indicação Moções

Unidade Atual

--------- Arquivo - ARQ CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Câmara Municipal - CM Dra. Eliana Bezerra Everaldo Felipe Francisca Siqueira Gabinete Parlamentar - GPAR Gabinete da Presidência - GPRES Helvídio Boaventura Junior de Chico Osmira Maria Leidiana Plenário - PLEN Prefeitura Municipal - PM Protocolo - PROT Quirino Bezerra Secretária Legislativa - SLEG Verenilson Manoel Washington Brito

Status Atual

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando Distribuição para as Comissões Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Análise Preliminar Enviada Para Sanção do Prefeito Leitura em Plenária Matéria Arquivada Matéria Inclusa na OD - Votação única Matéria Transformada em Lei Norma promulgada Parecer Concluído Parecer contrário da comissão de mérito Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer pela manutenção do veto Parecer pela rejeição do veto Projeto de Lei Ordinária Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto tota Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Redação Final Simples Transformada em lei com veto parcial Urgência Urgência Urgentíssima Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuído para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- Arquivo - ARQ CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Eliana Bezerra Everaldo Felipe Francisca Siqueira Francisco José Bezerra - Prefeito Francisco das Chagas Gabinete Parlamentar - GPAR Gabinete da Presidência - GPRES Helvídio Boaventura Ivanildo Maria Leidiana Plenário - PLEN Protocolo - PROT Quirino Bezerra Secretária Legislativa - SLEG Verenilson Manoel Washington Brito

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