Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2025, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição aprovada | 27/03/2026
Observação
Matéria aprovada por unanimidade.